Fixado o novo salário mínimo para 2016
O Governo fixou em € 530 o valor do salário mínimo nacional, o que corresponde a um crescimento percentual 4,95%, e a um crescimento absoluto de € 25 mensais, visto que o valor anterior era de € 505.
Por sua vez o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) mantém-se em € 419,22, também para este ano de 2016, não tendo sofrido alteração desde o ano de 2009. De relembrar que este é o valor de base para a fixação dos escalões que determinam os montantes de Contribuição para a Segurança Social, a pagar por todos os contribuintes que exerçam actividade por conta própria e que dela não estejam isentos ou dispensados.
| LEI 144/2015 | 
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